Termos de Uso

1. Sobre o Palpite

O Palpite é uma plataforma digital de mercados de previsão, onde usuários podem expressar suas expectativas sobre eventos futuros por meio de compra e venda de posições em mercados criados na plataforma. O Palpite não é consultor de investimentos, não é instituição financeira e não oferece qualquer garantia de retorno financeiro.

Ao utilizar o Palpite, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, você não deve utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade e cadastro de conta

Para utilizar o Palpite, você declara que:

• tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil;
• atua em nome próprio e não em nome de terceiros, salvo autorização legal ou contratual específica;
• reside em jurisdição onde a participação em mercados de previsão online não é proibida pela legislação local;
• forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, e-mail e, quando solicitado, número de telefone.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas a partir dela. Notifique o Palpite imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

3. Natureza do serviço

O Palpite oferece um ambiente para interação em mercados de previsão. Os preços e probabilidades exibidos resultam da interação entre usuários e não representam promessa, recomendação, oferta ou garantia de resultado por parte do Palpite.

Nenhuma informação fornecida na plataforma deve ser interpretada como recomendação de investimento, aconselhamento jurídico, fiscal, contábil ou de qualquer outra natureza profissional. Qualquer decisão de alocação de recursos é de exclusiva responsabilidade do usuário.

Dependendo da jurisdição do usuário, a participação em mercados de previsão pode ser considerada atividade de risco elevado e/ou atividade assemelhada a apostas ou derivativos. Cabe ao usuário verificar e cumprir a legislação que lhe é aplicável.

4. Depósitos, saldos e retiradas

Os valores creditados em sua conta no Palpite são utilizados exclusivamente para operações dentro da plataforma, conforme regras vigentes. O Palpite não é instituição financeira, não oferece conta corrente, conta de pagamento ou aplicações financeiras, e não realiza custódia de valores mobiliários.

As formas de depósito, eventuais limites, prazos de compensação, taxas incidentes e procedimentos de saque serão informados na plataforma ou em canais oficiais de comunicação. O Palpite pode solicitar informações adicionais e documentos para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, fraude, financiamento ao terrorismo e outras obrigações legais.

Eventuais bonificações, créditos promocionais ou incentivos concedidos pelo Palpite poderão estar sujeitos a condições específicas de uso e resgate, que serão comunicadas ao usuário quando da concessão do benefício.

5. Riscos e ausência de garantias

Participar de mercados de previsão envolve risco elevado, incluindo a perda total do valor aplicado em determinadas posições. Os preços podem ser voláteis e sofrer alterações rápidas em função de eventos externos, informações novas ou comportamento de outros usuários.

O Palpite não garante lucro, desempenho positivo, liquidez contínua de mercados nem acesso ininterrupto à plataforma. A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

6. Mercados, resolução e disputas

Cada mercado de previsão criado no Palpite possui descrição, regras e critérios de resolução próprios, que devem ser lidos com atenção antes de qualquer operação. Ao participar de um mercado, você declara estar ciente e de acordo com suas regras específicas.

A resolução de mercados poderá se basear em fontes públicas, dados oficiais, provedores independentes ou critérios técnicos definidos na descrição do mercado. O Palpite pode, a seu exclusivo critério, ajustar, corrigir ou cancelar mercados em casos de erro evidente, informação incorreta, comportamento abusivo de usuários, indisponibilidade de fontes de dados ou outros cenários excepcionais.

Em caso de divergência sobre a resolução de um mercado, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais. O Palpite analisará o caso e tomará decisão de boa fé, buscando coerência com as regras divulgadas. A decisão final do Palpite quanto à resolução de mercados será, em regra, definitiva para fins de liquidação interna na plataforma.

7. Condutas proibidas

É expressamente proibido aos usuários, entre outras condutas que violem a lei ou estes Termos:

• criar, manipular ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagem indevida ou burlar regras de limites, bônus ou promoções;
• utilizar informações privilegiadas, ilícitas ou obtidas em violação de dever legal ou contratual para operar em mercados de previsão;
• realizar qualquer forma de fraude, manipulação de mercado, spoofing, wash trading, front-running ou prática análoga;
• usar a plataforma para fins ilegais, inclusive para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ocultação de recursos de origem ilícita;
• tentar interferir na integridade ou disponibilidade da plataforma, incluindo ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades ou engenharia reversa não autorizada;
• violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, bloqueio preventivo de valores, comunicação às autoridades competentes e demais medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual e uso da plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Palpite, incluindo marcas, logotipos, layout, interfaces, textos, gráficos, códigos de programação, bancos de dados e demais conteúdos, pertencem ao Palpite ou são utilizados mediante licença.

É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, revender ou explorar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito do Palpite, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Palpite não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou qualquer outro prejuízo decorrente de:

• uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• erros, falhas técnicas, indisponibilidades ou interrupções de serviço;
• conduta de outros usuários ou de terceiros, inclusive em mercados de previsão;
• eventos externos fora do controle razoável do Palpite.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.

10. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, respeitados eventuais saldos, obrigações pendentes e exigências legais de guarda de informações. O Palpite poderá, a seu critério, encerrar contas inativas ou que descumpram estes Termos ou a legislação aplicável, observados, quando cabível, os procedimentos de notificação.

11. Alterações destes Termos e da plataforma

O Palpite poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, por motivos legais, regulatórios, de segurança ou para incorporar novas funcionalidades. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, notificações na plataforma ou outros meios razoáveis. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceitação dos novos termos.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a utilização do Palpite, entre em contato pelos canais oficiais de suporte indicados na plataforma.